Vou definir o Poder Disciplinar do Empregador da seguinte forma: “É o direito atribuído ao empregador de adotar medidas para manter a disciplina no local de trabalho, impondo sanções ao trabalhador transgressor.” E tal poder está contido dentro do chamado “Poder do Empregador” que abordei aqui neste outro post. O “Poder Disciplinar” faculta ao empregador…
Preocupação sobre ataques que os direitos sociais vêm sofrendo foi a tônica no “VI CONGRESSO DA MAGISTRATURA LABORAL DE SÃO PAULO”, que aconteceu nos dias 1 e 2 de março de 2018, com o tema “30 anos da Constituição e Direitos Sociais: Contradições e Perspectivas”. Estive presente no evento e constatei a manifestação de palestrantes…
A chamada Reforma Trabalhista, PLC Nº 38/2017, foi aprovada no Senado Federal em 11/07/17 e agora seguirá para a sanção presidencial quando poderá sofrer alguns vetos conforme mencionam alguns congressistas. Atuando há mais de 30 anos no campo das relações trabalhistas e analisando o inteiro teor do projeto, percebo que a reforma entrega mais pontos…
A chamada Reforma Trabalhista, PLC Nº 38/2017, foi aprovada no Senado Federal em 11/07/17 e agora seguirá para a sanção presidencial quando poderá sofrer alguns vetos conforme mencionam alguns congressistas. Atuando há mais de 30 anos no campo das relações trabalhistas e vivenciando a dificuldade que trabalhadores e empresas encontram para flexibilizar pontos de interesse…
