A chamada Reforma Trabalhista, instituída pela Lei Federal nº 13.467/2017, entrou em vigor no dia 11/11/2017, mas, passados quatro anos, ainda não promoveu o avanço prometido. O então Projeto de Lei nº 6787/2016, que fora apresentado para alterar regras da Consolidação das Leis do Trabalho, trazia em sua exposição de motivos justificativas como: aprimorar as…
É comum e natural a confusão que alguns fazem ao tentar entender a diferença de atuação entre Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho. Muito provavelmente a confusão se dá em razão da similaridade dos nomes que identificam tais instituições públicas. Neste post vou explicar, de uma forma simples, a diferença…
A utilização da Terceirização ampla e irrestrita vem ganhando força com decisões do STF e do TST. Seja no início, no fim ou no meio do processo produtivo a licitude do sistema foi chancelada com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sendo acompanhada pelo Tribunal Superior do Trabalho que em novas decisões já referendou…
Embora algumas empresas, especialmente aquelas que utilizam grande contingente de mão de obra, encontram dificuldades em cumprir a integralidade da lei de cotas, tal fato não é óbice para serem multadas no pagamento de um valor “salgado” pelo não cumprimento da norma. A Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, artigo 93,…
A chamada Reforma Trabalhista, que introduziu várias alterações na CLT através da lei 13.467/2017 e que entrou em vigor em 11/11/2017, tem provocado muitas discussões, contrariedades, apoio e críticas, não havendo ainda um consenso sobre seu alcance e aplicabilidade. Aos poucos, decisões judiciais vão fixando entendimentos de 1º e 2º grau, de forma que abaixo…
Conforme relatório divulgado pelo CSTJ – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, há cerca de 9 milhões de processos em trâmite na Justiça Trabalhista. Este número demonstra o grande desafio que esta justiça especializada tem, com vistas a responder aos anseios dos jurisdicionados, resolver os conflitos e contribuir para a paz social. A Justiça do…
A Reforma Trabalhista, que foi implementada pela lei federal nº 13.467/2017, com início de vigência em 11/11/2017 e parcialmente alterada pela MP 808 de 14/11/2017, tem sido apreciada com visões antagônicas. Em geral o mundo empresarial aprovou as alterações sob o argumento de modernização e flexibilização; os trabalhadores são contra sustentando retirada de direitos e…
A Reforma Trabalhista, que foi implementada pela lei federal nº 13.467/2017, com início de vigência em 11/11/2017 e parcialmente alterada pela MP 808 de 14/11/2017, tem sido apreciada com visões antagônicas. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA divulgou, em outubro/17, 125 Enunciados que visam dar uma interpretação das mudanças na…
A chamada Reforma Trabalhista, PLC Nº 38/2017, foi aprovada no Senado Federal em 11/07/17 e agora seguirá para a sanção presidencial quando poderá sofrer alguns vetos conforme mencionam alguns congressistas. Atuando há mais de 30 anos no campo das relações trabalhistas e analisando o inteiro teor do projeto, percebo que a reforma entrega mais pontos…
A chamada Reforma Trabalhista, PLC Nº 38/2017, foi aprovada no Senado Federal em 11/07/17 e agora seguirá para a sanção presidencial quando poderá sofrer alguns vetos conforme mencionam alguns congressistas. Atuando há mais de 30 anos no campo das relações trabalhistas e vivenciando a dificuldade que trabalhadores e empresas encontram para flexibilizar pontos de interesse…
