![4 Anos de Reforma Trabalhista Sem os Efeitos Prometidos](https://rogeriogomez.com.br/wp-content/uploads/2021/11/4-Anos-de-Reforma-Trabalhista-Sem-os-Efeitos-Prometidos-480x369.png)
A chamada Reforma Trabalhista, instituída pela Lei Federal nº 13.467/2017, entrou em vigor no dia 11/11/2017, mas, passados quatro anos, ainda não promoveu o avanço prometido. O então Projeto de Lei nº 6787/2016, que fora apresentado para alterar regras da Consolidação das Leis do Trabalho, trazia em sua exposição de motivos justificativas como: aprimorar as…
![Como aplicar o Poder Disciplinar do Empregador](https://rogeriogomez.com.br/wp-content/uploads/2021/01/martelo-juiz.jpg)
Vou definir o Poder Disciplinar do Empregador da seguinte forma: “É o direito atribuído ao empregador de adotar medidas para manter a disciplina no local de trabalho, impondo sanções ao trabalhador transgressor.” E tal poder está contido dentro do chamado “Poder do Empregador” que abordei aqui neste outro post. O “Poder Disciplinar” faculta ao empregador…
![Princípios Poder Empregador](https://rogeriogomez.com.br/wp-content/uploads/2021/01/Princípios-Poder-Empregador-480x369.png)
Já falei sobre o “Poder do Empregador” aqui neste post, bem como sobre o “Poder Disciplinar do Empregador” neste outro aqui. Agora quero falar sobre 3 princípios que o empregador deve observar, quando estiver diante de um ato ou conduta do trabalhador que lhe pareça uma infração, e deva decidir por aplicar ou não uma…
![Reflexos da Reforma Trabalhista](https://rogeriogomez.com.br/wp-content/uploads/2018/01/O-que-a-reforma-trabalhista-tem-provocado-no-mundo-jurídico-480x369.jpg)
Vou definir o Poder do Empregador da seguinte forma: “É o direito conferido ao empreendedor que, assumindo o risco da atividade econômica, tem autonomia para contratar, dirigir, fiscalizar e disciplinar trabalhadores que estão sob sua subordinação, em busca dos interesses do empreendimento, respeitando os princípios sociais e a dignidade da pessoa humana.” E tal poder…
![trabalhador](https://rogeriogomez.com.br/wp-content/uploads/2018/11/Trabalhador-480x369.jpg)
Em justa homenagem a Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência negra contra a escravidão, muitos municípios brasileiros instituíram como feriado o dia 20 de novembro, a exemplo dos municípios de São Paulo/SP (Lei 14.485/07), Campinas/SP (Lei 11.128/2002), Guarulhos/SP (Lei 5.950/2003), Natal/RN (Lei 6.458/2014), Porto Alegre/RS (Lei 11.971/2015) e tantos outros. Vale mencionar que a…
![A diferença entre Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho](https://rogeriogomez.com.br/wp-content/uploads/2018/10/dif-mte-mpt-jt-480x369.png)
É comum e natural a confusão que alguns fazem ao tentar entender a diferença de atuação entre Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho. Muito provavelmente a confusão se dá em razão da similaridade dos nomes que identificam tais instituições públicas. Neste post vou explicar, de uma forma simples, a diferença…
![Rogério Gomez fala sobre a terceirização ampla](https://rogeriogomez.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Terceirização-Geral-480x369.jpg)
A utilização da Terceirização ampla e irrestrita vem ganhando força com decisões do STF e do TST. Seja no início, no fim ou no meio do processo produtivo a licitude do sistema foi chancelada com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sendo acompanhada pelo Tribunal Superior do Trabalho que em novas decisões já referendou…
![Inclusão de Trabalhadores com deficiência](https://rogeriogomez.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Multa-da-Lei-de-Cotas-480x369.jpg)
Embora algumas empresas, especialmente aquelas que utilizam grande contingente de mão de obra, encontram dificuldades em cumprir a integralidade da lei de cotas, tal fato não é óbice para serem multadas no pagamento de um valor “salgado” pelo não cumprimento da norma. A Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, artigo 93,…
![Rogério Gomez falando sobre o trabalho intermitente](https://rogeriogomez.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Desemprego-480x369.jpg)
A chamada Reforma Trabalhista, instituída através da Lei 13.467/2017, com vigência a partir de 11/11/2017, introduziu na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho a possibilidade de contratação de trabalhador na modalidade “Trabalho Intermitente”. Nesta modalidade de trabalho a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância entre períodos de atividade e inatividade, sendo…