Como aplicar o Poder Disciplinar do Empregador

Vou definir o Poder Disciplinar do Empregador da seguinte forma: “É o direito atribuído ao empregador de adotar medidas para manter a disciplina no local de trabalho, impondo sanções ao trabalhador transgressor.” E tal poder está contido dentro do chamado “Poder do Empregador” que abordei aqui neste outro post.  O “Poder Disciplinar” faculta ao empregador…

Princípios Poder Empregador

Já falei sobre o “Poder do Empregador” aqui neste post, bem como sobre o “Poder Disciplinar do Empregador” neste outro aqui. Agora quero falar sobre 3 princípios que o empregador deve observar, quando estiver diante de um ato ou conduta do trabalhador que lhe pareça uma infração, e deva decidir por aplicar ou não uma…

Reflexos da Reforma Trabalhista

Vou definir o Poder do Empregador da seguinte forma: “É o direito conferido ao empreendedor que, assumindo o risco da atividade econômica, tem autonomia para contratar, dirigir, fiscalizar e disciplinar trabalhadores que estão sob sua subordinação, em busca dos interesses do empreendimento, respeitando os princípios sociais e a dignidade da pessoa humana.” E tal poder…

Rogério Gomez fala sobre a terceirização ampla

A utilização da Terceirização ampla e irrestrita vem ganhando força com decisões do STF e do TST. Seja no início, no fim ou no meio do processo produtivo a licitude do sistema foi chancelada com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sendo acompanhada pelo Tribunal Superior do Trabalho que em novas decisões já referendou…

Inclusão de Trabalhadores com deficiência

Embora algumas empresas, especialmente aquelas que utilizam grande contingente de mão de obra, encontram dificuldades em cumprir a integralidade da lei de cotas, tal fato não é óbice para serem multadas no pagamento de um valor “salgado” pelo não cumprimento da norma.  A Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, artigo 93,…

Rogério Gomez falando sobre o trabalho intermitente

A chamada Reforma Trabalhista, instituída através da Lei 13.467/2017, com vigência a partir de 11/11/2017, introduziu na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho a possibilidade de contratação de trabalhador na modalidade “Trabalho Intermitente”. Nesta modalidade de trabalho a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância entre períodos de atividade e inatividade, sendo…

Diferença entre aprendiz e estagiário

Como o jovem tem muita dificuldade para conseguir seu primeiro emprego com carteira assinada, pode buscar oportunidades de iniciar a vida laboral na qualidade de APRENDIZ ou ESTAGIÁRIO. Mas, quais são as diferenças entre estas duas oportunidades oferecidas no mercado de trabalho? Vou falar sobre isto aqui neste post e apresentar uma síntese de direitos…

Conselhos do Prof. Luiz Flávio Gomes

Existe o ditado popular que “Se Conselho Fosse Bom Ninguém Dava de Graça”. Eu não concordo com este dito popular. Hoje (18/11/2015) foi dia de eleições na Ordem dos Advogados de São Paulo, para definição da nova diretoria para o triênio 2016/2018 e eu fui exercer meu direito/dever de voto como advogado. Tive a grata…

Prevenção é o melhor controle de risco trabalhista

Neste artigo elenco 25 questões que indicarão se sua empresa está pouco ou muito exposta aos riscos trabalhistas. Recomendo a leitura, responda as questões e faça sua reflexão. Segundo consta no site do Tribunal Superior do Trabalho, em 2014 as Varas do Trabalho receberam 2,3 milhões de ações trabalhistas, número que demonstra a grande litigiosidade…

Aposentadoria pela fórmula 85/95.

Conforme amplamente divulgado a Presidência da República editou a Medida Provisória nº 676, em 17/06/2015, facultando ao segurado, que já conta com o tempo de contribuição mínima para aposentadoria, 35 anos para homens e 30 para mulheres, optar pela não aplicação do Fator Previdenciário quando, na data do requerimento da aposentadoria, a soma resultante de…

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