A chamada Reforma Trabalhista, instituída pela Lei Federal nº 13.467/2017, entrou em vigor no dia 11/11/2017, mas, passados quatro anos, ainda não promoveu o avanço prometido. O então Projeto de Lei nº 6787/2016, que fora apresentado para alterar regras da Consolidação das Leis do Trabalho, trazia em sua exposição de motivos justificativas como: aprimorar as…
É comum e natural a confusão que alguns fazem ao tentar entender a diferença de atuação entre Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho. Muito provavelmente a confusão se dá em razão da similaridade dos nomes que identificam tais instituições públicas. Neste post vou explicar, de uma forma simples, a diferença…
Neste post você aprenderá quais são as regras gerais do Seguro Desemprego, quais sãos os requisitos para receber o benefício, quantas parcelas são pagas, de quanto em quanto tempo pode se habilitar a novo pedido, como calcular o valor da parcela, quando o trabalhador perde o direito e outras informações relevantes. CONFIRA e aprenda definitivamente…
A par de tudo o que se tem comentado e explicado sobre o novo PPE – PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO instituído pela Medida Provisória nº 680 e publicada no Diário Oficial de 07/07/2015, tais como o percentual limite de redução da jornada e salário, necessidade de acordo coletivo, prazo, a compensação salarial pelo FAT,…
Na última terça feira, 30/06/2015, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 670 editada pela Presidência da República em 10/03/2015, a qual prevê reajuste nas faixas de rendimentos para apuração do imposto de renda devido pelo trabalhador. Agora a nova lei aguarda sanção presidencial. A aprovação feita no Senado envolve outras matérias, mas aqui vamos…
No último dia 8 a Câmara dos Deputados votou e aprovou o texto básico do PL 4330/2004, relatado pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, que regulamenta o processo de terceirização, deixando para votar pontos polêmicos, os chamados destaques, no próximo dia 14. Não há dúvida que o projeto de lei é por demais polêmico, tendo inclusive…
