Reforma Trabalhista

A chamada Reforma Trabalhista, PLC Nº 38/2017, foi aprovada no Senado Federal em 11/07/17 e agora seguirá para a sanção presidencial quando poderá sofrer alguns vetos conforme mencionam alguns congressistas. Atuando há mais de 30 anos no campo das relações trabalhistas e vivenciando a dificuldade que trabalhadores e empresas encontram para flexibilizar pontos de interesse…

Feriado do Dia da Consciência Negra

Em justa homenagem a Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência negra contra a escravidão, muitos municípios brasileiros instituíram como feriado o dia 20 de novembro, a exemplo de alguns municípios no Estado de São Paulo, como: São Paulo (Lei 14.485/07), Campinas (Lei 11.128/2002) e Guarulhos (Lei 5.950/2003). A comemoração deve ser aplaudida. Como consta…

Cálculo de Horas Extras

Empresários, gestores de RH e demais profissionais que exercem atividades ligadas ao Direito do Trabalho sabem que o item “hora extra” é um dos pedidos mais frequentes em processos trabalhistas. Este fato demonstra a importância de se observar as regras para apuração, cálculo e o correto pagamento deste direito, a fim de se evitar uma…

Prevenção é o melhor controle de risco trabalhista

Neste artigo elenco 25 questões que indicarão se sua empresa está pouco ou muito exposta aos riscos trabalhistas. Recomendo a leitura, responda as questões e faça sua reflexão. Segundo consta no site do Tribunal Superior do Trabalho, em 2014 as Varas do Trabalho receberam 2,3 milhões de ações trabalhistas, número que demonstra a grande litigiosidade…

Reforma Trabalhista

Se você é proprietário, sócio ou gestor de uma empresa, especialmente se a atividade econômica demanda um contingente considerável de mão-de-obra, possivelmente você tem uma carteira de processos trabalhistas para gerir e esta informação pode lhe interessar. ATENÇÃO: Embora eu considere que a leitura de minha matéria, abaixo, seja importante como prevenção, esclareço que o…

STF e posição sobre contribuição confederativa

Não é de hoje que o desconto mensal, no salário, de contribuição confederativa, assistencial, negocial e outras é motivo de acaloradas discussões entre empregados, patrões, sindicatos e órgãos de fiscalização como Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, sendo que por vezes a questão acaba sendo levada para apreciação do Poder Judiciário. Contudo, a…

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

A par de tudo o que se tem comentado e explicado sobre o novo PPE – PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO instituído pela Medida Provisória nº 680 e publicada no Diário Oficial de 07/07/2015, tais como o percentual limite de redução da jornada e salário, necessidade de acordo coletivo, prazo, a compensação salarial pelo FAT,…

Imposto de Renda Retido na Fonte

Na última terça feira, 30/06/2015, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 670 editada pela Presidência da República em 10/03/2015, a qual prevê reajuste nas faixas de rendimentos para apuração do imposto de renda devido pelo trabalhador. Agora a nova lei aguarda sanção presidencial. A aprovação feita no Senado envolve outras matérias, mas aqui vamos…

Aposentadoria pela fórmula 85/95.

Conforme amplamente divulgado a Presidência da República editou a Medida Provisória nº 676, em 17/06/2015, facultando ao segurado, que já conta com o tempo de contribuição mínima para aposentadoria, 35 anos para homens e 30 para mulheres, optar pela não aplicação do Fator Previdenciário quando, na data do requerimento da aposentadoria, a soma resultante de…

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